A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) realizada na manhã desta terça-feira (15) aprovou, por unanimidade em 1º e 2º turno a votação e Redação Final do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (PLOA) para 2021 com aumento linear de 3,5% nos recursos destinados aos Poderes.
Segundo o deputado Francisco Limma (PT), relator da matéria nas Comissões Técnicas da Casa, o PLOA estima a receita total do Estado em R$ 16,2 bilhões e as receitas correntes líquidas, após feitas as deduções constitucionais, em R$ 13,2 bilhões, o que representa um aumento de 1,69% em relação a 2020.
Ainda de acordo com o parlamentar, 14,05% dos recursos serão aplicados na área de saúde, enquanto 29,73% se destinarão ao setor educacional.“Nós já tivemos uma conversa com todos os poderes e ficou acertado um incremento de 3,5% acima do que foi apresentado inicialmente pelo Governo, então, esse foi o entendimento para todos os poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público”, explicou o deputado.
Confira abaixo quanto os poderes vão receber :
Poder Judiciário – R$ 691.725.430,44
Assembleia Legislativa – R$ 387.450.229,68
Ministério Público do Estado – R$ 231.075.533,64
Tribunal de Contas do Estado – R$ 134.843.534,64
Defensoria Pública – R$ 93.073.527,55
