O desembargador Olímpio José Passos Galvão negou provimento ao recurso apresentado pela defesa do prefeito eleito de Campo Maior, Joãozinho Felix (MDB), que foi condenado pela 2ª Vara de Campo Maior por improbidade administrativa. Com a nova decisão, proferida na ultima sexta-feira (11), fica confirmada a inelegibilidade do réu até 2022.
O magistrado não reconheceu o recurso de apelação, pela sua intempestividade. “Deixo de conhecer do presente recurso apelatório, em virtude de sua flagrante intempestividade”, declarou o desembargador. Com isso, permanece em vigor a sentença proferida em 2018 pela 2ª Vara de Campo Maior, que suspendeu os direitos políticos de Joãozinho Félix por cinco anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 5 anos.
A decisão traz consequências diretas ao pleito deste ano, uma vez que Joãozinho Félix foi eleito prefeito e deve assumir o posto no dia 1º de janeiro de 2021. Com a confirmação de sua inelegibilidade, o caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
