A Assembleia Legislativa do Estado realizou audiência pública sobre a proposta orçamentária de 2021. Os representantes de todos os Poderes estiveram presentes e ouviram explicações da equipe de governo. Segundo o Governo do Estado, a pandemia do coronavírus trouxe repercussão negativa para o valor do orçamento com receita líquida prevista em mais de R$ 13 bilhões.
O relator do orçamento, deputado Francisco Limma (PT), afirma que ainda não definição sobre o valor do orçamento que será encaminhado para cada Poder. Segundo ele, as sugestões serão recebidas até a sexta-feira (04).
“Apresenta a estrutura do orçamento, aquilo que está previsto, o que temos em termos gerais. O orçamento previsto é de R$ 16 bilhões. Na receita corrente líquida são R4 13 bilhões. E R$ 7 bilhões da Fonte 100. É neste ponto que reside o ponto de preocupação. Houve uma queda na arrecadação da Fonte 100. Há um aumento de 1.7% aproximadamente no orçamento em relação a 2020. Os poderes apresentam seus questionamentos e ponderações. A partir deste ponto, dentro de um calendário já pré-estabelecido na comissão, vamos receber as sugestões dos poderes e fazer o diálogo entre o executivo e os demais poderes. É o Executivo que apresenta seu orçamento”, disse.
“De um modo geral os Poderes nunca ficam satisfeitos. Sempre buscam mais. O Executivo tem a visão do todo, não só das despesas, mas também, das receitas. Há uma preocupação apresentada pelos Poderes que com o incremento menor das receitas menor do que as despesas vão ter que fazer um incremento. Há uma preocupação de que o impacto da pandemia na economia possa ser muito maior do que se esperava. Alguns querem avançar por uma necessidade e outros querem conter. A Assembleia tenta equacionar as diferentes demandas. O que a comissão vai fazer é isso. Não se tem certeza se vamos ter novo auxílio emergencial. Não sabemos o que vai acontecer com o fim do socorro emergencial às empresas. Quem controla as receitas sabem dos limites que tem. Ouvimos e vamos receber as propostas de cada órgão e saber o que é possível”, afirma.
O desembargador José de Ribamar afirma que o Tribunal de Justiça precisaria de um aumento de 7. 385% nas receitas para 2021. Ele afirma que o Tribunal acumula perdas nos últimos anos.
“Acredito que o governo com seus técnicos queiram definir o valor da inflação. O Tribunal tem perdas nos três últimos anos. Estamos alertando que o Tribunal não pode mais sofrer essas perdas. A receita do estado tem um incremento de X% e nos três últimos anos, o Tribunal de Justiça tem um decréscimo em torno da metade. Um aumento de 10% seria um sonho. Precisamos de 7.385%. Isso atenderia nossas demandas”, disse.
A secretária de Planejamento, Rejane Tavares, afirma que a imprevisibilidade da receita fez com que os técnicos fossem cautelosos em relação aos recursos que serão destinados aos Poderes. Isso para garantir a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Rejane Tavares disse que a estimativa de receita e despesa para 2021 é de R$ 16,2 bilhões e que, após as deduções de recursos destinados aos municípios e do Fundef, será de R$ 13,3 bilhões. Ela frisou que caberá aos Poderes R$ 1,4 bilhão e que serão aplicados R$ 1,6 bilhão em investimentos, enquanto os gastos com a folha de pessoal do Executivo totalizarão R$ 2,8 bilhões
