A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (25) um indicativo de projeto de lei que garante a isenção da alíquota ICMS sobre a cota de energia para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas no Piauí, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A proposição é do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade). O indicativo de lei determina a isenção no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
A isenção é por um período de 90 dias e para ter direito as empresas precisam estar com a situação regular na Fazenda Pública Estadual. Para ter acesso ao benefício o empresário vai ter que ir até uma unidade da empresa distribuidora de energia elétrica do município e fazer o cadastro.
A proposta ainda será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT), que irá decidir se vai sancionar ou não o indicativo de lei.
O autor do projeto, o deputado Evaldo Gomes, afirmou em sua justificativa para a aprovação do indicativo de lei, que os empresários estão sendo os mais afetados pela pandemia.
Fonte: G1
