O Tribunal de Contas do Estado do Piauí publicou o acórdão da sessão plenária, que confirmou a habilitação do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses. A empresa oferece uma nova ferramenta para prefeituras e Câmaras de Vereadores, que precisam da imprensa oficial para assegurar a eficácia dos seus atos administrativos.
Além da versão impressa, o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses será publicado na versão digital, em portal próprio, protegido com todos os recursos tecnológicos aplicados nas maiores organizações. O acesso será público e ilimitado. O Diário Oficial das Prefeituras Piauienses destaca-se pela expertise e estrutura montada para a publicação, garantindo a liberdade aos prefeitos municipais, oferecendo uma alternativa, que atende a todas as exigências legais para o seu funcionamento. O projeto tem amparo na Constituição do Estado do Piauí, assegurando ainda a regulação por meio da instrução normativa 03/2018 do TCE-PI quanto a aferição dos requisitos de segurança, autenticidade, Controle Externo e os demais itens necessários para sua validação.
Fonte:Meio Norte
