O prefeito eleito em Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma sessão virtual realizada nessa terça-feira (15).
A decisão foi por unanimidade e Tonho Veríssimo não poderá ser diplomado. Uma nova eleição será realizada em 2021, ainda sem data prevista.
O TSE analisou um recurso que alegava a inelegibilidade de Tonho Veríssimo por ter sido condenado em 2015 por operar uma rádio clandestina. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) havia concedido a candidatura por entender que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes da Lei de inelegibilidades. Então, com a candidatura confirmada, Tonho Veríssimo concorreu e venceu as eleições municipais de Juazeiro do Piauí.
O relator do processo, o ministro Mauro Campbell Marques, votou pelo indeferimento da candidatura e pela convocação de novas eleições em Juazeiro do Piauí. Ele apontou que o crime de desenvolvimento de atividades clandestinas de telecomunicações é capaz de atrair inelegibilidade por atentar contra a administração pública, no sentido de que a exploração do meios de comunicação é, monopólio da União, segundo a Constituição Federal.
Fonte: G1 Piaui
