A lei é de autoria dos deputados João Madson (MDB) e Henrique Pires (MDB), e tem como objetivo dar mais tempo para as pessoas quitarem suas dívidas, visto que hoje as empresas querem que o prazo seja de seis meses.
“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, explicou o parlamentar Henrique Pires.
Em maio, a Alepi já havia promulgado a lei que proibia o corte no fornecimento de água e energia pelo período de 60 dias no estado. Na época, o presidente da assembleia, Themístocles Filho (MDB), decretou que a regulamentação deve acontecer em caráter de urgência.
A lei estabeleceu ainda, que usuários inadimplentes também tenham os seus serviços de abastecimento e fornecimento mantidos. Devendo ser imediatamente restabelecido caso o usuário esteja com fornecimento cortado.
Fonte: G1Piaui
