Pelo menos sete municípios poderão ampliar os seus territórios caso o Piauí obtenha na Justiça as terras em litígio com o estado do Ceará, segundo a Comissão de Estudos Territoriais (CETE), que comandou uma audiência pública para discutir o assunto com os prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios, focando no aumento da produtividade e do desenvolvimento econômico da região afetada.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as terras em litígio entre o Piauí e o Ceará aguarda a conclusão da perícia do Exército Brasileiro, que até o momento não foi iniciada. Mas, a possibilidade positiva do Piauí incorporar a faixas de 3mil km², anima os municípios piauienses que poderão ser beneficiados com a decisão. Uma comissão de deputados deverá visitar a região em litígio nos próximos meses.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), as cidades de Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves,Pedro II São João da Fronteira, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio poderão ter a extensão dos seus territórios ampliados se o Piauí vencer na Justiça as terras em litígio. Do lado cearense encontram-se os municípios de Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Para o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da CETE, essa será uma boa oportunidade de ampliar os negócios e o desenvolvimento da região a partir da ampliação do turismo, da produção de hortifrutigranjeiros e de energia eólica, por exemplo. Franzé afirma que os "estudos prévios apontam que as terras em litígio pertencem ao Piauí, mas que durante anos, desde 1880, o Ceará age como se fossem dele".
Durante a audiência, o Doutor em Políticas Públicas, professor Fenelon Rocha, também declarou que documentos não abrem espaço para argumentos contrários ao direito do Piauí sobre a região.
“Nós temos uma documentação farta que nos diz que essa parte de litígio é área do Piauí. A CETE tem elementos fartos para fazer essa reclamação do direito às terras junto ao Supremo Tribunal Federal. O Piauí pode ter para si, oficializado como sua, toda essa área de litígio. O Exército está fazendo uma auditoria que deve confirmar, a partir dos relevos e documentos, que tudo isso é do Piauí”, afirma.
O geógrafo e mestrando na área de litígio, Eric Melo, apresentou um estudo geográfico da região e o procurador do Estado, Luís Felipe de Araújo Ribeiro, demonstrou fundamentos jurídicos que comprovam os prejuízos da situação para o Piauí. A audiência ainda teve a contribuição do representante da SEPLAN, Marcos Pinheiro, que detalhou as potencialidades econômicas da região.
Perícia do Exército
O deputado Franzé ressaltou que o Exército Brasileiro está nos preparativos finais para iniciar a perícia da área, que ocorrerá após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia no valor de R$ 7 milhões seria pago meio a meio com o estado vizinho, mas houve recusa e o governador do Piauí, Wellington Dias, decidiu arcar sozinho o pagamento para agilizar o processo, disse Franzé. O pagamento ocorreu no mês de agosto.
"Esse processo das terras em litígio já passou por todas as instâncias e chegou ao STF. A ministra Carmen Lucia decidiu pela perícia no local, a ser feita pelo Exército Brasileiro, que terá 12 meses para finalizar. A conclusão dessa perícia vai estabelecer os parâmetros da decisão da ministra sobre essas terras", explicou o deputado.
O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, participou da audiência e afirmou que essa situação impede a melhoria na qualidade de vida das pessoas que estão nessa porção de terras. “Quem habita essa região fica numa situação difícil, sem ter um apoio. As pessoas sempre questionam quando isso será resolvido para que possam se definir com piauienses ou como cearenses",diz.
"O Piauí não tem nenhuma incidência sobre essas áreas e penso que o governo federal deveria entrar no assunto. São pessoas sem identidade, isso não é bom. Após essa definição os municípios poderão investir na qualidade de vida desses moradores, proporcionando melhorias na educação e saúde, por exemplo”, complementou o prefeito.
Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com
