A situação de mais de 300 mil motocicletas que circulam irregularmente no Estado vai poder ser resolvida com adesão ao programa Fique Legal de Moto. A adesão já está disponível pela internet, o que vai facilitar e ainda reduzir o débito para os milhares de piauienses que utilizam o transporte.
Os proprietários poderão quitar débitos fiscais de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamentos de motos atrasados com descontos. A medida, publicada em lei no dia 11 de julho, que instituiu o programa disponibiliza as facilidades até dezembro. (saiba como no intertítulo Como aderir).
Os débitos no IPVA referentes a 2018 têm desconto de 50%, pagando apenas a metade do débito. Para os anos anteriores, o usuário pode pagar o valor fixo de R$ 30,00 por ano atrasado nos casos em que o débito ultrapassa esse valor.
“Se uma pessoa deve R$ 500 reais de IPVA em um ano anterior a 2018, ela só vai pagar R$ 30, ou seja, um desconto de R$ 470. Se fosse R$ 100 de débito, seriam R$ 70 de desconto. Vai depender do valor do IPVA da moto”, explica Alan Reis, gerente de Controle de Arrecadação, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Se o débito for inferior a R$ 30,00 será considerado o menor valor para efeito de pagamento do imposto.
Em relação a Taxa de Licenciamento, os beneficiários do programa pagam o valor fixo de R$ 20,00 para cada exercício.
O programa é exclusivo para pessoas físicas. O proprietário que tiver mais de uma moto em seu nome, terá que escolher um dos veículos para aderir ao programa.
Segundo o governo, a lei de âmbito estadual direciona para conscientização e preservação da vida no trânsito. “O objetivo do programa não é arrecadação. O foco, além da regularização, é a segurança no trânsito, evitar que esses motoqueiros ao fugir de blitzes causem acidentes, invadam calçadas, façam ultrapassagens perigosas”, pontua Alan.
Para participar do programa o usuário deve ser proprietário ou arrendatário do veículo e possuir permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A, AB, AC, AD e AE. Para a regularização total é necessária a quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Como aderir
Para aderir ao Fique Legal de Moto, o usuário pode acessar o site do Detran Piauí e clicar na página do programa. Devem ser informados a placa da moto, o RENAVAM, o número de registro da CNH e o ano de exercício para regularização.
Prazo
O prazo para adesão ao programa Fique Legal de Moto vai até o dia 20 de dezembro de 2019.
Não se incluem
O programa não alcança o seguro DPVAT, que possui regulação federal. Pessoas jurídicas não podem aderir, sendo exclusiva a participação de pessoas físicas, um CPF por veículo a ser regularizado. O valor venal do veículo da moto, ou seja o valor de mercado, deve ser de até 10 mil reais, acima deste valor não se encaixa no perfil do programa.
Número de motos
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que em 98% dos municípios piauienses o número de motos supera o de carros. Dados do órgão, referentes ao mês de maio deste ano, apontam que Teresina é a 10ª capital do Brasil e a 2ª do Nordeste em maior número de motos. São 177.318 motocicletas e 25.539 motonetas, ultrapassando grandes centros urbanos do país como Salvador e Manaus. No Piauí são mais de meio milhão de motocicletas contabilizadas (565.995).
Valmir Macêdo
valmirmacedo@cidadeverde.com
