As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda-feira(12). Entre elas, os exames médicos para a obtenção da CNH (Carteiras Nacional de Habilitação) terão validade de até 10 anos. Atualmente, a validade é de cinco anos para pessoas com até 65 anos. As regras foram sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Lei 14.071/20. Outras mudanças também ocorreram em descontos para multa, tempo de cadeirinha para crianças e nos crimes de trânsito. 

O prazo máximo de validade dos exames de aptidão física e mental será aplicado a pessoas com até 50 anos. Para pessoas com idade superior, a validade será escalonada: cinco anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Isso significa que a renovação do documento pode seguir esses prazos –mas eles podem ser reduzidos de acordo com a avaliação do médico examinador.

Segundo nota enviada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), condutores que já realizaram o exame médico até o início da vigência das novas regras –mesmo que ainda esteja em processo de formação– a CNH tem a validade antiga.

Validade da CNH

Motoristas até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos; 
Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.

Haverá alteração, também, no prazo de validade do exame toxicológico, obrigatório para condutores de categorias C, D e E (veículos de carga, com mais de oito passageiros e com carregamentos de mais de seis toneladas). 

Motoristas com menos de 70 anos terão que realizar o procedimento a cada dois anos e meio. A partir de 70, a renovação passa a ser realizada conforme o vencimento da CNH.

Caso o exame não renove o exame até 30 dias após o vencimento do prazo, a infração passou a ser classificada como gravíssima.

Fonte: Cidadeberde.com