Em julho de 2017, o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) aprovou a CNH Digital. A decisão permitiu que motoristas do país inteiro pudessem sair apenas com a versão online da carteira, que passou a ter o mesmo valor jurídico que o do documento impresso. A CHN Digital pode ser emitida remotamente via app, com ou sem certificado digital.

Se o usuário optar usar o celular, o aparelho deve ler o QR Code, localizado na parte interna da CHN impressa. É preciso também fazer a “prova de vida” usando a câmera do smartphone para comprovar que é a pessoa que está sendo identificada. O aplicativo também pede que o usuário crie uma senha de quatro dígitos, que deve ser usada toda vez que o documento digital for utilizado.

Para obter o e-documento, é preciso que a carteira de motorista tenha sido emitida a partir de maio de 2017 e tenha um QR Code na parte interna. Também é necessário realizar um cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que pode ser feito no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Na hora do registro, porém, o motorista precisa estar com sua carteira de motorista impressa com QR Code e com seus dados atualizados no Detran, em especial o e-mail e telefone celular.

O serviço está disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Depois, é só seguir o passo a passo.

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) e o Ministério das Cidades, os custos de emissão são definidos pelos Departamentos de Trânsito de cada estado. Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, não cobram nenhuma taxa, enquanto Goiás estabeleceu um custo de R$ 10 a ser pago pelos motoristas que desejarem ter o documento digital.

A resolução 598 do Conatran, válida desde maio de 2017, determina que a Carteira Nacional de Habilitação deve ser emitida com o QR impresso no verso. O código é gerado pelo sistema do Denatran e serve para evitar fraudes e falsificações da habilitação.

O QR Code armazena todos os dados do condutor, inclusive foto, para que os agentes de trânsito possam verificar em tempo real se as informações do documento físico (e agora digital) batem com as do banco de dados. Dados oficiais afirmam que mais de 26 milhões de brasileiros possuem o documento com esse código bidimensional.

O Ministério das Cidades afirmou que há um conjunto de padrões técnicos para assegurar a validade do documento. A autenticidade da CNH-e é atestada pela assinatura com certificado digital do órgão emissor ou com a leitura do QR Code. Em caso de roubo, furto ou perda, o usuário deve bloquear o documento virtual por meio do Portal de Serviços do Denatran ou indo até um posto do Detran.

No entanto, os motoristas devem prestar atenção e baixar o aplicativo apenas em sites confiáveis. Há relatos na rede de falsos apps, que infectam os celulares com vírus e roubam os dados pessoais dos usuários. Estima-se que 17 mil aparelhos já foram hackeados com os programas maliciosos desde dezembro de 2018.

Tanto a versão impressa quanto a digital da Carteira Nacional de Habilitação são documentos oficiais e devem aceitos por agentes de trânsito. Caso isso não aconteça, o motorista deve prestar uma reclamação formal dentro do Departamento de Trânsito do estado em que a infração foi cometida.

A CHN-e também vale como documento original e pode ser apresentada em embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Pode ainda ser exportada em PDF, a partir do próprio aplicativo, possuindo o valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório.

FONTE: TECHTUDO